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Política de Privacidade e de Cookies
Esta Política de Privacidade e de Cookies (doravante Política de Privacidade) regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos, no âmbito da utilização da aplicação móvel e-Segurnet (doravante “App”), e do Site e-Segurnet (doravante “Site”), em conjunto designados como “Plataforma e-Segurnet”, pela Associação Portuguesa de Seguradores (doravante "APS").
A Plataforma e-Segurnet permite que os seus Utilizadores procederam ao preenchimento facilitado da declaração amigável em caso de acidente automóvel em Portugal (e apenas nestes casos), em substituição da Declaração Amigável de Acidente Automóvel (“DAAA”), de forma 100% gratuita.
A APS é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de gestão da Plataforma e-Segurnet, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução dessa finalidade. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade de gestão do seu seguro será a sua seguradora, com quem deverá interagir sobre questões relacionadas com essa finalidade de tratamento.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização a que pode aceder através deste link.
O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies nos pontos seguintes:
1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A utilização da plataforma e-Segurnet pressupõe o tratamento de alguns dados pessoais.
Ao Utilizador é disponibilizado um campo denominado “Os meus Dados Pessoais”, onde pode inserir os seus dados e que serão utilizados para a finalidade exclusiva de pré-preenchimento ou preenchimento da DAAA. Os dados necessários serão o nome, data de nascimento, morada, telemóvel, email, categoria e validade da licença de condução, correspondendo estes dados pessoais aos dados requeridos pela DAAA. Esta secção poderá ser consultada a qualquer momento e editada quando for necessário.
Para além dos seus dados pessoais, será necessário incluir dados dos restantes intervenientes, os dados do veículo, os dados relacionados com o sinistro, dados de geolocalização e os dados da seguradora (nomeadamente a apólice contratada). Adicionalmente, é possível que tenha de incluir dados do tomador do Seguro, caso não seja este o próprio Utilizador.
Ao disponibilizar dados de terceiros o Utilizador declara que obteve a necessária autorização destes para o efeito, tendo-lhes disponibilizado as informações relativas ao tratamento de dados pessoais constantes nesta Política de Privacidade.
2. Direitos do Utilizador
Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer, a todo o tempo, os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
DIREITO DE ACESSO: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
DIREITO DE RETIFICAÇÃO: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
DIREITO AO APAGAMENTO: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
DIREITO DE PORTABILIDADE: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
DIREITO DE OPOSIÇÃO: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;
Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para o Encarregado de Proteção de Dados, para os seguintes contactos:
Telefone: (+351) 213 848 100
E-mail: dpo.aps@apseguradores.pt
Morada: Rua Rodrigo da Fonseca, 41 1250-190 Lisboa
3. Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados pela APS enquanto mantiver ativa a sua conta na Plataforma e-Segurnet ou enquanto não retirar o seu consentimento, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei aplicável.
4. Partilha de Dados Pessoais
A APS poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.
Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
5. Medidas de Segurança
A APS desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao e-Segurnet se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Para sua segurança, o Utilizador, deve manter qualquer login, senha ou informações da conta seguras em todos os momentos, devendo notificar imediatamente a APS sobre qualquer uso não autorizado de tais informações ou qualquer outra violação de segurança. Adicionalmente, chamamos a atenção para que sempre que a recolha de dados é realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
6. Política de Cookies
Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da APS. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
O Site utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a APS poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.
Os cookies utilizados são os seguintes:
| Tipo de Cookies | Nome | Finalidade | Duração | Próprios/de terceiros |
|---|---|---|---|---|
| HTTP Cookie (preference) | cookieconsent_status | Este cookie persistente permite memorizar a resposta de aceitação à política de cookies do site. | 1 ano | Próprio |
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| HTTP Cookie YouTube cookies - statistics | PREF | Incorporamos vídeos de Youtube com instruções de utilização da e-SEGURNET. Este cookie regista um ID único que permite à Google obter estatísticas sobre a visualização dos seus videos através de websites externos. | 8 meses | Terceiros (Youtube.com) |
| HTTP Cookie YouTube cookies - preference | VISITOR_INFO1_LIVE | Incorporamos vídeos de Youtube com instruções de utilização da e-SEGURNET. Este cookie permite à Google medir a largura de banda do cliente de forma a determinar se utiliza o interface novo ou o mais antigo para tocar os videos. | 8 meses | Terceiros (Youtube.com) |
| HTTP Cookie YouTube Session cookie | YSC | Incorporamos vídeos de Youtube com instruções de utilização da e-SEGURNET. Cookie de sessão utilizado pelo YouTube em páginas externas com o serviço de videos do Youtube embebido. | Expira no fim da sessão | Terceiros (Youtube.com) |
Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma de ver que os cookies foram criados e como gerenciar e excluí-los, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org que inclui informações sobre como gerir as configurações de utilizador para os vários fornecedores de navegadores.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.
7. Links para Websites de Terceiros
Ambos o Site e a App podem incluir links que conduzam a outros sites. A APS não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.
A APS não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens em virtude da transferência de conteúdo de sites terceiros.
8. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem também direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (a CNPD, Comissão Nacional de Proteção de Dados), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela APS viola o regime legal em vigor a cada momento.
9. Questões e Sugestões
O Utilizador poderá contactar a APS sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos contactos referidos no ponto 2. acima.
10. Alterações à Política de Privacidade e de Cookies
A APS reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. O Utilizador será devidamente informado destas alterações. O Utilizador deve consultar periodicamente esta política para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras da Política de Privacidade ou alterações, não deve utilizar o e-Segurnet, podendo, inclusive, apagar a sua conta.